Termos de Serviço

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Cada Passo ("Cada Passo", "nós"), você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte, por favor não utilize o serviço.

Estes termos formam um acordo legal entre você e a Cada Passo. Leia com atenção e guarde uma cópia para referência.

A Cada Passo é uma plataforma brasileira de tecnologia que ajuda pais e responsáveis de crianças neurodivergentes (TEA, TDAH, atraso de linguagem e outras dificuldades de desenvolvimento) a receber orientação diária — via WhatsApp e/ou pela plataforma web — para transformar pequenas ações do dia a dia em grandes conquistas.

A Cada Passo não é uma clínica, não é um consultório, não é um curso e não é um dispositivo médico. Nosso conteúdo tem finalidade educativa e de apoio. Não substituímos avaliação, diagnóstico ou tratamento realizado por profissionais qualificados.

Para usar a Cada Passo, você deve ter pelo menos 18 anos e ser pai, mãe, responsável legal ou cuidador principal da criança cujo perfil será criado na plataforma. Ao criar uma conta, você declara que essa afirmação é verdadeira.

A criança não interage diretamente com a plataforma. Todos os dados são inseridos pelo responsável.

Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por todas as atividades realizadas na sua conta. Nos avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado escrevendo para suporte@cadapasso.com.br.

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro e a avaliação inicial. Informações incorretas comprometem a qualidade das orientações que você receberá.

A Cada Passo oferece um plano Essencial gratuito e um plano Premium pago (R$ 49/mês). O plano Premium inclui um teste gratuito de 7 dias. Se você não cancelar antes do fim do teste, a cobrança recorrente começa automaticamente pelo método de pagamento cadastrado.

Você pode cancelar a qualquer momento, direto pelas configurações da sua conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras — o acesso Premium permanece ativo até o final do período já pago, e não há reembolso proporcional por dias não utilizados.

Podemos alterar preços a qualquer momento. Mudanças passam a valer apenas em ciclos futuros de cobrança e você será avisado com antecedência.

Ao usar a Cada Passo, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou nociva.
• Se passar por outra pessoa ou fornecer dados falsos sobre você ou seu filho.
• Tentar burlar, invadir, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades da plataforma.
• Copiar, revender, licenciar ou redistribuir o conteúdo sem autorização por escrito.
• Usar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados do serviço.
• Compartilhar sua conta com terceiros — cada conta é destinada a uma única família.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem reembolso.

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que envia (respostas da avaliação, feedback diário, observações, fotos, áudios ou mensagens no WhatsApp). Ao enviá-lo, você concede à Cada Passo uma licença limitada, mundial e livre de royalties para armazenar, processar e utilizar esse conteúdo exclusivamente para prestar e melhorar o serviço para você.

Não usamos seu conteúdo para publicidade, treinamento de modelos de IA públicos ou qualquer finalidade fora do escopo da plataforma. Você pode solicitar a exclusão desse conteúdo a qualquer momento ao apagar a sua conta.

Todo o conteúdo da Cada Passo — biblioteca de atividades, textos, planos gerados, marca, logotipo, interface, código e materiais — é de nossa propriedade ou licenciado a nós, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes termos. Nenhum outro direito é transferido.

A Cada Passo não substitui um profissional de saúde. Nosso conteúdo é educativo e prático, baseado em referências curadas de desenvolvimento infantil. Ele não constitui diagnóstico, tratamento, terapia, prescrição nem opinião clínica individual.

Sempre consulte um pediatra, neuropediatra, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo ou outro profissional qualificado para decisões de saúde relacionadas ao seu filho. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediato ou ligue para o 192 (SAMU).

Na máxima extensão permitida pela lei, a Cada Passo, seus sócios, funcionários e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, inclusive perda de dados, oportunidades ou receitas.

A responsabilidade total da Cada Passo, em qualquer situação, limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira aplicável — em especial, direitos do consumidor previstos no CDC.

Você concorda em indenizar e isentar a Cada Passo de quaisquer reclamações, prejuízos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do serviço, da violação destes termos ou da violação de direitos de terceiros por meio da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, caso você viole estes termos, coloque em risco a segurança da plataforma ou de outras famílias, ou por exigência legal.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da conta. O encerramento apaga os dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos de Serviço para refletir mudanças em nossos serviços, na tecnologia utilizada ou em requisitos legais. Quando fizermos alterações relevantes, avisaremos você pela plataforma e/ou por e-mail com antecedência razoável.

O uso contínuo da Cada Passo após a entrada em vigor das alterações representa aceitação dos termos atualizados. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes que a nova versão passe a valer.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso da Cada Passo, sem prejuízo de outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço? Fale com a gente pelo e-mail suporte@cadapasso.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.